O Coronavírus (Covid-19) e os seus impactos no Contrato de Trabalho
Nos últimos dias, estão sendo frequentes os questionamentos acerca do COVID-19 e os seus impactos no contrato de trabalho, principalmente, diante das medidas tomadas por Prefeituras e pelo Estado para o enfrentamento da doença, a qual foi considerada pela Organização Mundial de Saúde uma “pandemia”, ou seja, uma epidemia – aumento do número de casos […]
Tenho uma dívida protestada há mais de 5 anos, posso exigir a baixa?
Meu nome foi protestado no cartório há mais de 5 anos, tenho direito a baixa automática e a indenização por danos morais pela manutenção do protesto? É de conhecimento quase unânime de que o nome do consumidor só pode ser mantido no cadastro de proteção ao crédito por 5 (cinco) anos. Com isso, muita gente […]
Rescisão do contrato de trabalho: quais são os meus direitos e o que eu preciso para entrar com uma ação trabalhista contra o meu empregador?
O que diz a legislação nos casos da rescisão por iniciativa do empregador (com e sem justa causa), rescisão por iniciativa do empregado e rescisão por acordo. O presente artigo visa esclarecer, de forma bastante objetiva, os direitos dos empregados após a extinção do contrato de trabalho e, nos casos de inobservância da legislação por […]
