Tenho uma dívida protestada há mais de 5 anos, posso exigir a baixa?
Meu nome foi protestado no cartório há mais de 5 anos, tenho direito a baixa automática e a indenização por danos morais pela manutenção do protesto? É de conhecimento quase unânime de que o nome do consumidor só pode ser mantido no cadastro de proteção ao crédito por 5 (cinco) anos. Com isso, muita gente […]
Rescisão do contrato de trabalho: quais são os meus direitos e o que eu preciso para entrar com uma ação trabalhista contra o meu empregador?
O que diz a legislação nos casos da rescisão por iniciativa do empregador (com e sem justa causa), rescisão por iniciativa do empregado e rescisão por acordo. O presente artigo visa esclarecer, de forma bastante objetiva, os direitos dos empregados após a extinção do contrato de trabalho e, nos casos de inobservância da legislação por […]
Tim é condenada pelo excesso de mensagens enviadas a consumidor.
Juiz indenizou moralmente a parte autora em R$ 4.000,00, além de ter aplicado de multa no importe de R$ 50,00 por cada mensagem enviada. Quem já sofreu com o excesso de ligações ou mensagens oferecendo produtos ou serviços por parte das operadoras de telefonia, sabem o quanto essas empresas podem ser abusivas e insistentes. Um […]
